Em uma votação expressiva, a Câmara dos Deputados aprovou a Reforma Tributária em primeiro turno, nesta sexta-feira, com 371 votos a favor e 121 contrários. Esse passo significativo na legislação tributária do país representa uma mudança histórica no sistema de impostos brasileiro.
O relator da reforma, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou um relatório que resultou em algumas modificações no texto original do Senado. Uma das principais alterações foi a retirada da proposta de criação da cesta básica estendida, que originalmente teria um desconto de 60% no Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A cesta básica estendida, composta por produtos não contemplados com a isenção total de impostos da cesta básica nacional, será incorporada à lista de itens com imposto zerado ou entrará na modalidade de cashback, que prevê a devolução de parte dos impostos pagos.
Além disso, o relatório de Aguinaldo Ribeiro manteve o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para garantir a competitividade da Zona Franca de Manaus, atendendo a uma demanda crucial do Senado para destravar a votação da proposta. Essa medida visa equilibrar as receitas fiscais e preservar a economia da região amazônica.
Os deputados ainda terão a oportunidade de votar propostas para alterar o projeto antes de entrar no segundo turno. A expectativa é concluir todas as etapas da votação ainda hoje, permitindo que o texto seja promulgado na próxima semana. O Brasil se prepara para uma nova era em sua estrutura tributária, buscando maior eficiência e equidade no sistema de arrecadação.
