O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, irá sancionar na próxima segunda-feira (21) o projeto de lei estadual nº 2256/2023, que restringe a concessão de benefícios fiscais a empresas que participam da moratória da soja. A decisão foi confirmada durante entrevista ao programa “Hora do Agro”, da Jovem Pan News, e reforça o compromisso do governo com o desenvolvimento econômico do estado e o respeito à legislação ambiental brasileira.
A moratória da soja é um acordo firmado em 2006 entre exportadoras que impede a compra de soja produzida em áreas desmatadas na Amazônia, independentemente de o desmatamento ter ocorrido de maneira legal ou não. No entanto, o governador afirma que esse acordo desrespeita as leis brasileiras e prejudica os produtores do estado.
“A Assembleia aprovou, e nós, como governo, vamos sancioná-la. Espero que, como consequência prática, as empresas revejam suas posições no Brasil e respeitem a lei brasileira, que não contém nenhuma regra que determine essa moratória”, afirmou Mendes.
Ainda segundo o governador, se as sanções continuarem a prejudicar o mercado mato-grossense, o estado tomará medidas recíprocas. “Respeitamos o diálogo, mas a suspensão dos mecanismos da moratória não resultou em ações práticas. Vamos agir caso isso continue prejudicando nossos produtores”, declarou.
A lei estadual nº 2256/2023 também é apoiada por produtores rurais, que veem na medida uma correção de distorções históricas. O presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Lucas Costa Beber, parabenizou a decisão e destacou que ela representa um avanço para o desenvolvimento sustentável da agricultura no estado.
A informação foi publicada no site da Secretaria de Comunicação de Mato Grosso (Secom-MT).