A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, em outubro de 2024, um projeto de lei que visa enfraquecer a Moratória da Soja, um acordo criado em 2006 para impedir o avanço da produção de soja em áreas recentemente desmatadas na Amazônia. O projeto, de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), retira incentivos fiscais de empresas que aderirem a acordos comerciais, como a Moratória da Soja, que, segundo os legisladores, vão além do que determina o Código Florestal Brasileiro e a Constituição Federal.
A medida foi comemorada pela Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), que argumenta que esses acordos prejudicam os produtores que seguem as leis brasileiras, mas perdem competitividade no mercado internacional. Segundo Lucas Costa Beber, presidente da Aprosoja, a legislação traz “justiça” ao dar maior liberdade para os agricultores que operam de acordo com a legislação ambiental do Brasil.
No entanto, a aprovação da lei gera controvérsias. Defensores da Moratória da Soja argumentam que ela foi fundamental para reduzir o desmatamento na Amazônia, ao evitar que a soja fosse plantada em áreas ilegalmente desmatadas. Ambientalistas temem que a nova lei possa abrir brechas para o aumento do desmatamento e comprometer os compromissos ambientais assumidos pelo Brasil em fóruns internacionais, especialmente no contexto de redução das emissões de carbono e preservação de florestas tropicais.
Por outro lado, apoiadores da nova lei defendem que a legislação brasileira, como o Código Florestal, já estabelece normas rigorosas de preservação e que não é necessário seguir acordos adicionais que prejudicam o crescimento econômico do estado. Com a sanção do governador Mauro Mendes ainda pendente, o futuro da moratória no estado pode ter implicações diretas no mercado de commodities e nas relações comerciais de Mato Grosso com empresas internacionais que defendem políticas ambientais mais rigorosas.
A decisão acende um alerta para o equilíbrio entre a produção agrícola e a preservação ambiental no estado, que é o maior produtor de soja do Brasil e responsável por grande parte da exportação nacional desse grão.
