A Prefeitura de Querência, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, publicou o edital nº 001/2024 para seleção de famílias em situação de vulnerabilidade social, oferecendo 50 unidades habitacionais do programa estadual “Ser Família Habitação – Faixa Zero”. Este programa, uma parceria com o Governo do Estado de Mato Grosso, tem como objetivo garantir moradia para famílias com renda per capita de até R$ 218. As inscrições vão até o dia 7 de novembro de 2024 e podem ser realizadas presencialmente na Assistência Social ou pelo site do Sistema Habitacional de Mato Grosso (SiHabMT).
Critérios de Elegibilidade e Priorização
Para se inscrever, os candidatos devem atender a requisitos como idade mínima de 18 anos, residência fixa em Querência há pelo menos cinco anos e não terem sido beneficiados por outros programas habitacionais. O processo prioriza famílias em situação de risco, com mulheres responsáveis pelo núcleo familiar, presença de pessoas com deficiência ou idosos. As unidades ainda reservam cotas de 3% para pessoas com deficiência e idosos, e 5% para mulheres vítimas de violência.
Fases de Inscrição e Documentação
A lista preliminar dos beneficiários será divulgada em 8 de novembro. Após essa data, os pré-selecionados deverão entregar a documentação entre 11 e 22 de novembro. A entrega deverá ser feita na sede da Assistência Social, e o atendimento ocorrerá de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30.
Visitas e Classificação Final
Entre 26 de novembro e 4 de dezembro, técnicos sociais farão visitas às famílias inscritas para validar as condições declaradas. A lista final dos beneficiários será divulgada em 18 de dezembro de 2024.
O programa Ser Família Habitação representa um importante passo para promover o acesso à moradia e a melhoria de vida das famílias mais necessitadas de Querência, reforçando o compromisso do município com a inclusão social e a qualidade de vida da população.
