Nesta quinta-feira (19), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou uma multa diária de R$ 5 milhões para a plataforma X (antigo Twitter) e a empresa Starlink, ambas de propriedade de Elon Musk. A sanção foi aplicada devido ao descumprimento do bloqueio da rede social no Brasil, em vigor desde agosto de 2024.
A decisão de Moraes surgiu após a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) identificar que as empresas burlaram o bloqueio imposto. Elas fizeram uma alteração técnica nos servidores, utilizando o serviço Cloudflare, o que permitiu que os usuários brasileiros voltassem a acessar o X sem o uso de VPNs. Musk admitiu nas redes sociais que a mudança foi intencional, o que agravou a situação.
Moraes classificou a conduta das empresas como “dolosa e ilícita”, destacando a persistência em descumprir as ordens judiciais brasileiras. Além da multa, o magistrado reiterou que as medidas para suspender o acesso à rede social no país devem ser mantidas.
A empresa Starlink, que oferece internet via satélite, foi igualmente multada, uma vez que facilitou o funcionamento da plataforma no Brasil por meio de seus serviços. O caso ainda pode ter novos desdobramentos, dado o impacto das decisões sobre a regulação de plataformas digitais no país.
